Linha do tempo

Neste campo do blog, publicaremos artigos e parecereres anteriormente formulados há um certo tempo tanto pelo Dr. Paulo, quanto pelo Dr. Guilherme, e comentaremos também a aceitação, ou não, dessas teses em nosso Judiciário.

O primeiro deles era a ilegalidade da cobrança de assinatura telefônica [inclusive o Dr. Paulo Papini proferiu palestras para mais de 800 advogados sobre esse tema, tendo escrito apostila especificamente para essas palestras].

O artigo em questão, abaixo colado, foi publicado originariamente na Revista Eletrônica Última Instância:

Este artigo é de 9 de dezembro de 2004. A tese, quem está acostumado com matérias jurídicas sabe que infelizmente fora rejeitada pelo Superior Tribunal de Justiça. O que é um grande e insofismável erro. A tese de ilegalidade das assinaturas telefônicas estava corretíssima. Mais pra frente publicaremos artigos que explicam detalhadamente a tese da ação proposta.


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Nos meses de maio-junho de 2002, publicávamos no número 17 da Revista de Direito Civil e Direito Processual Civil da Editora Sintese, o ensaio sobre Dano Moral no Direito Brasileiro. Evoluímos pouco, muito pouco nessa seara; não que isso seja motivo para esmorecermos e fazermos de conta que esse instituto só existe "para inglês ver". Pelo contrário, o "pouco caso" com que, frequentemente, vemos Magistrados e, quiçá, Doutrinadores tratarem o tema nos servem de estímulo para estarmos preparando uma nova reedição deste artigo e, provavelmente, um livro sobre o assunto.

Segue abaixo o artigo: